Com mobilização de aliados, Kleber Leite é absolvido no Conselho Administrativo pelo empréstimo do Consórcio Plaza, assumido em sua gestão há mais de vinte anos
No dia 5 de dezembro a torcida do Flamengo travou uma verdadeira batalha pela compra dos últimos ingressos para o segundo jogo da final da Copa Sul-Americana, que será realizado nesta quarta-feira, 13, no Maracanã. Porém, o fato que entrará mesmo para os anais do clube será a decisão de absolver o ex-presidente Kleber Leite da acusação de improbidade administrativa pelos atos executivos envolvendo negócios com o Consórcio Plaza, do grupo Multiplan.
Caso o conselho optasse pela punição, Kleber teria inicialmente 30 dias para ressarcir o clube nos cerca de R$ 60 milhões pagos ao consórcio no acordo para o fim do processo judicial em torno da dívida. Caso não efetuasse o pagamento, seria preventivamente suspenso por 360 dias, e se ao fim desse prazo ainda não ressarcisse o clube, seria excluído do quadro de associados. Porém, em votação secreta, 41 conselheiros votaram contra a punição e apenas 27 a favor, mantendo Kleber no quadro de associados.
Entenda o caso
No primeiro ano de seu primeiro mandato, Kleber Leite assinou com o Consórcio Plaza contrato para a construção de um Shopping Center na Gávea. Antes do começo das obras o cartola pediu um adiantamento de R$ 6 milhões à empresa pelo arrendamento do terreno por 25 anos. Segundo ele, o valor foi usado para pagar salários atrasados, pendências do prédio Hilton Santos e, por fim, a contratação junto ao Palmeiras do atacante Edmundo para formar o chamado “melhor ataque do mundo” ao lado de Sávio e Romário, numa tentativa de conquistar algum título no ano do centenário de fundação do clube, que acabou em fiasco dentro e fora de campo. Edmundo jogou menos de seis meses no Flamengo, apanhou dentro de campo na Argentina e causou um acidente de trânsito letal. Acabou negociado com o Corinthians no início de 1996, encerrando a breve experiência ao lado de Sávio e Romário, mas deixando uma dívida que durou muito mais do que a sua curta passagem.
A construção do empreendimento comercial não foi para a frente por falta da obtenção das licenças necessárias para o empreendimento. Em 2002, a Multiplan deu início a uma briga judicial pelo ressarcimento dos valores adiantados ao Flamengo. Vinte anos depois, o cálculo atualizado da dívida, estimado por um perito judicial, girava em torno de R$ 90 milhões. As partes entraram em um acordo de R$ 61 milhões e encerraram a pendenga no início de 2017. A pendenga poderia até ser estendida por mais tempo, com o Flamengo utilizando de recursos e promulgando decisões em diferentes instâncias mas decidiu usar essa carta para economizar 29 milhões no acordo e evitar um valor ainda mais majorado.
Em abril deste ano, o desembargador Siro Darlan, benemérito do Flamengo e responsável pela comissão interna de 2010 sobre o caso, protocolou na secretaria do clube uma carta cobrando do presidente Eduardo Bandeira de Mello medidas imperiosas para ressarcir o prejuízo causado por Kleber Leite.
– Em 2010, fui relator da comissão que apurou responsabilidade do Kleber Leite neste caso. Já naquela ocasião, o Conselho Deliberativo tinha aprovado entrar com ação rescisória. Mas só podia entrar depois de pagar a dívida, o que foi feito agora, com o Conselho aprovando o pagamento. A sentença judicial autoriza o clube a entrar com essa ação regressiva. O Kleber Leite assinou contrato sem autorização do Conselho Deliberativo. Estou pedindo apenas que o presidente cumpra essa decisão em colegiado para evitar dano ao clube – explicou Darlan, ouvido pelo repórter Raphael Zarko, do GloboEsporte.com, em matéria publicada em 21/04/2017.
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Os relatórios da comissão permanente de 2010, supracitados pelo juiz Siro Darlan indicaram a responsabilidade de Kleber Leite por ato de excesso de poder por ter transformado uma decisão do Conselho Deliberativo – o recebimento dos R$ 6 milhões do Consórcio Plaza em caráter gratuito e não oneroso ao Flamengo – em uma dívida com garantias, de fato. Uma supressão do cartola, enquanto presidente do Conselho Diretor, ao poder e à autorização do Conselho Deliberativo.
Pressionado por correntes da situação e da oposição, Rodrigo Dunshee de Abranches, presidente do Conselho Deliberativo (CoDe), convocou reunião para votar a aprovação da possibilidade de ação na justiça comum contra Kleber Leite. Esta votação no CoDe, entretanto, terminou com vitória para o ex-presidente, com os conselheiros acatando dois pareceres jurídicos independentes que indicavam que o Flamengo teria pouca chance de vitória por conta da preclusão do caso. Perdendo, o Flamengo assumiria as custas do processo, cerca de R$ 3 milhões e até uma indenização a Kleber Leite.
Sem ingressar na justiça comum, o caso foi levado ao CoAd em uma tentativa de punição interna, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal Rubro-Negra, aprovada em 2015, que prevê punição a dirigentes por prejuízos financeiros causados ao clube em decorrência de improbidade administrativa.
Como foi a reunião que decidiu por não punir Kleber Leite
Estavam presentes na sessão do CoAD alguns ex-presidentes como Márcio Braga, Hélio Ferraz, Antônio Dunshee de Abranches, Luis Augusto Velloso, George Helal, Patrícia Amorim e Delair Dumbrosck. Os ex-dirigentes do clube podem ter temido o estabelecimento de um precedente que poderia se voltar contra eles em outros casos similares de dívidas contraídas nas antigas gestões. Como a votação foi secreta, os conselheiros que votaram pela absolvição de Kleber não deixaram se constranger nem pelo fato de a sessão ocorrer dias após o ex-sócio do empresário J. Hawilla afirmar à Justiça americana que ele e Kleber pagaram propina a dois ex-presidentes da CBF e ao atual mandatário da entidade para explorar comercialmente a Copa do Brasil, num processo que fez escritórios do ex-presidente rubro-negro serem alvo de uma operação de busca e apreensão solicitada pelo FBI.
O parecer da comissão de inquérito especial estabelecida sobre o caso serviu como principal argumento contrário à condenação alegando que, como a causa foi encerrada na Justiça e os Conselhos do clube aprovaram as contas da gestão Kleber Leite, o ex-presidente poderia acionar o Flamengo em até R$ 12 milhões. Nos bastidores, porém, alguns conselheiros que votaram contra a punição recorrentemente justificavam que Kleber Leite era “muito Flamengo”, e que este problema ocorrido era sintoma de um Flamengo mal organizado de antigamente, sem saúde financeira, o que dava margem a este tipo de coisa acontecer, e que Kleber não teve a intenção de prejudicar o Flamengo.
Quando teve a palavra na sessão, Kleber disse que jamais processaria o Flamengo. e que este não poderia ser um motivo para que não votassem contra ele. Alegou o que já afirmara inúmeras vezes em entrevistas e no seu blog:
– Que o Consórcio emprestou o dinheiro (R$ 6 milhões) em adiantamento na condicional da aprovação do Shopping Plaza;
– Exigiu como garantia o contrato de Edmundo;
– O Flamengo com isso pagou os salários atrasados, resolveu um problema no Morro da Viúva e contratou Edmundo;
– Mais tarde o então governador Anthony Garotinho (1999-2002) aprovou o projeto. O que livraria o Flamengo de pagar os tais R$ 6 milhões, pois esta era a condição;
– Então, numa festa, um dos donos da Multiplan, José Isaac Perez, teria bebido demais e falado ao Garotinho que tinha subornado vereadores para aprovação do projeto na Câmara Municipal;
– Garotinho então voltou atrás e vetou o projeto de construção do Shopping, que também incluiria um CT na Gávea.
– Com esta perda, a Multiplan cobrou o Flamengo pelo “empréstimo”. Leite entende que a culpa do negócio não ter dado certo não foi do Flamengo e sim da própria Multiplan;
– Por fim, Leite se ressentiu do Flamengo não ter ido à justiça contra esta cobrança.
Sobre este último item, Kleber Leite publicou uma carta em seu blog onde explica mais detalhadamente a situação, colocando a culpa toda no seu sucessor Edmundo Santos Silva (1999-2002):
“Com Edmundo Santos Silva à frente, o Flamengo ao invés de acionar o Consórcio, que deu causa à não construção do shopping, não toma nenhuma providência, e ainda por cima passa a ser acionado pelo Consórcio. Pior do que tudo isso foi a defesa do clube, admitindo uma “dívida” que não existia e, em meio à dinheirama que caía por todos os lados dos cofres da ISL, negociar a tal “dívida”. Era, à época, uma louca vontade de pagar…
Este foi um período em que estive ausente por dois motivos. Pela total incompatibilidade de vida com quem dirigia o clube e, pelo fato de ter morado quatro anos em São Paulo.
Quando tomei conhecimento do caso pela imprensa, imediatamente, por livre e espontânea vontade, relatei o que aqui disse, em reunião do Conselho Deliberativo.
Sofro com o desenrolar deste caso. Dói em mim a injustiça que alguns cometem tentando me empurrar responsabilidade que jamais tive. Não gosto de tocar nestes casos, até por considerar cabotino, mas ante a situação, não tenho como não fazer.”
Kleber Leite se absteve de votar, assim como Bernardo Amaral, presidente da mesa e do COAD. Os conselheiros do SóFLA, principal grupo político de situação foram orientados a votar pela punição. Como a votação foi secreta não é possível saber como cada um votou individualmente, mas segundo as contas de um membro do grupo escutado pela reportagem a prerrogativa foi seguida. Também confirmamos que o grupo estuda entrar com recurso para uma nova votação, na qual tentará mobilizar mais membros para a votação. Os conselheiros favoráveis à punição sabem que a possibilidade de receber o dinheiro ou mesmo parte dele de volta é praticamente inexistente, mas desejam a exclusão de Kleber do quadro de sócios como punição exemplar para casos de improbidade administrativa desta magnitude.
Conselho de Administração
O Conselho de Administração é formado por membros permanentes e transitórios. Estes últimos são eleitos juntamente com o presidente do clube a cada triênio, com a chapa vencedora apontando 36 membros e a segunda colocada indicando 12 nomes. A maioria do conselho, porém, é formada pelo corpo permanente, formado por ex-presidentes de poder do Flamengo (Conselho Diretor, Conselho Deliberativo e Assembleia Geral, além do próprio Conselho de Administração) e por sócios grandes-beneméritos. A presença dos conselheiros eleitos é obrigatória em cada sessão, com ausências tendo que ser justificadas por escrito, enquanto os membros permanentes têm presença facultativa. Na sessão de terça, porém, boa parte destes esteve presente para registrar o seu voto.
Imagem destacada: Reprodução Facebook.
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