A desembargadora Lúcia Helena do Passo, da Justiça do Rio de Janeiro, liberou parte da verba retida em ação do Flamengo contra a Libra que bloqueou o repasse das mesmas aos demais clubes do bloco devido.
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A decisão anterior, favorável ao Rubro-Negro, havia travado um total de R$ 83 milhões. Com a nova determinação, a magistrada manteve um bloqueio parcial de apenas R$ 17 milhões e autorizou o repasse imediato de R$ 66 milhões aos cofres das outras equipes.
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Este valor liberado é composto por R$ 60 milhões ligados aos critérios de audiência dos direitos de TV, mais R$ 6 milhões referentes a outros critérios estabelecidos pela liga, que o Flamengo também havia conseguido bloquear judicialmente.
Ou seja, o principal ponto da ação movida pelo Flamengo, referente às divergências nos critérios de audiência, se mantém na esfera judicial. A liminar continua valendo, com a Justiça liberando apenas uma parte que – no entendimento da juíza – não corresponde ao apelo do clube.
Próximos passos
Segundo a decisão, a Libra terá agora um prazo de até cinco dias para definir a divisão das cotas e efetuar o pagamento do recurso principal de R$ 60 milhões aos clubes, que aguardavam a verba.
A quantia que permanece controversa (R$ 17 milhões) será, por sua vez, alvo de um processo de arbitragem na Fundação Getúlio Vargas (FGV), que cuidará da disputa entre o Flamengo e a liga. Ainda não há data marcada para o início da arbitragem.
O montante total se refere às parcelas pagas pela TV Globo este ano, relativas a 30% do contrato de TV assinado no ano passado, com divergência específica sobre os critérios de audiência.
Fundamentação da decisão
Na análise do caso, a desembargadora Lúcia Helena apontou dois fatores principais para reverter parte do valor retido. A informação sobre a decisão foi divulgada pelo jornalista Paulo Vinicius Coelho (PVC), do “Uol”.
Primeiro, ela destacou que o próprio Flamengo, na condição de filiado à Libra, participou ativamente do processo de escolha da empresa responsável pela auditoria e definição dos critérios de rateio (a Mattos Project).
Segundo, a magistrada questionou o fato de o departamento jurídico do Flamengo não ter apresentado um novo cálculo do valor que o clube considerava efetivamente controverso, limitando-se a bloquear o valor total.
Relembre o imbróglio entre Flamengo e Libra
A disputa judicial foi iniciada pela atual diretoria do Flamengo, que contesta os termos do acordo assinado pela gestão anterior, do ex-presidente Rodolfo Landim.
A alegação é que o contrato firmado, válido até 2029 para a divisão dos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro, é prejudicial aos interesses do clube.
Inicialmente, o Flamengo obteve sucesso ao travar os R$ 83 milhões, que correspondiam a uma parcela dos ganhos com pay-per-view do contrato entre a Libra e a Globo, até a decisão desta terça-feira. A disputa sobre a validade das cláusulas, especialmente sobre os R$ 17 milhões restantes, continua na Justiça e na câmara de arbitragem.
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