O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) tomou a decisão envolvendo Bruno Henrique. O jogador do Flamengo se envolveu em episódio de suposta manipulação de apostas esportivas.
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A Sessão de Julgamento de Bruno Henrique se iniciou na manhã desta quinta-feira (4). Ficou decidido que o jogador ganha gancho de 12 jogos de suspensão e multa de R$ 60 mil, enquadrado no artigo 243-A do CBJD, mas absolvido no artigo 243.
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No primeiro artigo citado, Bruno Henrique viola ética esportiva, mas o segundo artigo teria sanções muito piores, e o entendimento seria de que o jogador teria prejudicado o clube deliberadamente.
Os 12 jogos são de competições da CBF, ou seja, do Brasileirão. Dessa forma, o Camisa 27 segue livre para atuar na Libertadores.
O MundoBola Flamengo traz os detalhes do julgamento que durou mais de sete horas ao longo desta quinta-feira (4).
Discurso da Procuradoria
O procurador Caio Porto Ferreira revelou que algumas casas de apostas não têm colaborado com as investigações. Ele cita a Betsul e a Betano, como marcas que não indicaram testemunhas ou disponibilizaram dados e documentos para apreciação.
A defesa de Bruno Henrique, que contou com advogado do Flamengo
A defesa contestou a manifestação de Dr. Caio Porto Ferreira, que afirmou trazer prova nova. Mas Alexandre Vitorino, advogado, diz que novas provas não mudam a prescrição de prazo para ampliar o julgamento.
Além disso, a defesa afirma que não há nenhuma confirmação quanto a intencionalidade de Bruno Henrique no lance do cartão amarelo: “Há um contato mínimo entre Bruno e Soteldo. A segunda perna não é tocada. Isso traz um sabor de contradição a denúncia. Não há elementos novos capazes de autorizar uma nova denúncia”, argumenta.
Michel Assef, advogado do Flamengo, também esteve presente. Ele reitera o posicionamento do clube, reprovando totalmente atos de manipulação de resultados. Ele afirma que o clube estava presente para manifestar apoio a Bruno Henrique, e que um clube jamais deu as mãos a seu atleta em casos parecidos.
Michel também volta na prescrição para afirmar que a procuradoria tem 60 dias para buscar as provas: “Essa é a regra. Não podemos inventar uma nova regra. Não podemos rasgar o CBJD”. Por isso, o advogado pede o arquivamento do processo ‘de uma vez por todas’.
Prescrições prejudiciais de mérito foram rejeitadas
Com as prescrições rejeitadas, o tema foi julgado no mérito.
O auditor Alcino Guedes rejeitou a Preclusão Lógica apresentado pela defesa do Flamengo e de Bruno Henrique. Ele afirma que não cabe ao Tribunal julgar o lance de jogo, buscando entender se o cartão foi bem aplicado e se a falta existiu.
William Figueiredo foi mais um auditor a dar voto negativo a Bruno Henrique. Carolina Ramos foi mais uma auditora a rejeitar as preliminares, entendendo que a contagem é de 58 dias e não deve contar a partir da partida ou do ato da denúncia.
Apesar disso, o Dr. presidente Marcelo Rocha discorda dos auditores sobre a contagem do prazo. Ele alega que a interrupção pela abertura do inquérito é diferente de suspensão.
Marcelo aponta para 7 de maio como início da contagem, por conta das notícias de que o inquérito havia sido inspirado. Por isso, era necessário concluir esse inquérito em 60 dias, o que não teria sido cumprido.
O presidente, então, acolhe o que a apresenta a defesa de Bruno Henrique: “Ainda que surja uma nova prova, a Justiça tem um tempo para agir. Por isso, estou acolhendo a prescrição”. Apesar disso, por maioria dos votos, a prescrição foi rejeitada.
O julgamento era tido como o início da condução do processo de Bruno Henrique. Isso porque, se condenado, o jogador e a defesa já sabiam que poderiam recorrer ao Pleno do STJD.
Além disso, mesmo com a absolvição, a Procuradoria ainda poderia apelar. Se integrantes pedissem vista, o caso também poderia não ser concluído. Portanto, o caso pode não estar totalmente encerrado.
Flamengo requereu ouvir árbitro Raphael Claus
O advogado de defesa reafirmou o interesse em ouvir o árbitro sobre o episódio. Mas o pedido voltou a ser negado, como no primeiro pedido do clube.
“Por que ele reage dessa maneira tão emotiva com esse cartão? Insisto nessa prova, a defesa pede o adiamento da sessão para que o árbitro Raphael Claus possa ser ouvido”, disse Marcelo.
O presidente do Tribunal, porém, não viu motivo para ouvir a versão do juiz sobre o lance e voltou a rechaçar o pedido.
Bruno Henrique se pronunciou
Durante o julgamento, o jogador do Flamengo decidiu de manifestar diante do Tribunal e reafirmou sua inocência.
“Gostaria de reafirmar minha inocência. Confio na Justiça Desportiva. Jamais cometi as infrações que estou sendo acusado. Meus advogados estão aí e falaram por mim durante a defesa do processo. Faço questão de mostrar meu respeito e total confiança nesse Tribunal. Desejo um excelente julgamento a todos. Que tudo transcorra de forma leve, justa”, pede Bruno Henrique.
Procuradoria tenta incutir que jogador poderia ter prejudicado Flamengo, mas clube se defende
O procurador Caio Ferreira informou um posicionamento do delegado, que afirmou que o cartão amarelo pode ser prejudicial ao clube. Por isso, Bruno Henrique poderia ter prejudicado o Flamengo. No entanto, é comum que os jogadores forcem cartões em situações específicas quando pendurados.
É nisso que se baseia o advogado Michel Assef, que afirma: “É o Flamengo que tem que dizer o que é prejudicial ao Flamengo. Eu que tenho que dizer o que é prejudicial para o Flamengo”.
Ele também afirma que não existiu manipulação no resultado da partida, antes de afirmar: “Qualquer torcedor, apostador, sabia que o Bruno Henrique ia forçar o terceiro cartão amarelo nesse jogo”, diz, antes de continuar:
“Que informação privilegiada é essa? Ela vale zero, não vale nada. Tem um jogo contra o Fortaleza e o outro é contra o Palmeiras. É uma desinformação que ele dá, então, porque não pratica. Ele sequer faz a falta, e se revolta com o árbitro em seguida. Para agonia do Flamengo, que devia estar: ‘Pelo amor de Deus, leva esse cartão’”.
Bruno Henrique é absolvido no artigo 243, mas é enquadrado no 243-A
Finalmente, o auditor Aucino Guedes entende que Bruno Henrique não atua deliberadamente contra o clube. Por isso, vota pela absolvição na primeira denúncia no código 243 do CBJD.
Isso porque, Bruno Henrique, quando questionado anteriormente pelo irmão se poderia levar cartão amarelo, afirma: “Dá não”, nas mensagens investigadas. Bruno, então, só sofre o cartão no jogo em que o clube teria mandado forçar o cartão. Isso leva o auditor a entender que não teve intenção de prejudicar o clube.
Apesar disso, Bruno Henrique não escapa da segunda denúncia, do artigo 243-A do CBJD, por “violar a ética esportiva”. A multa é de R$ 60 mil e 12 jogos de suspensão. Caso fosse enquadrado no artigo 243, a punição seria de 365 dias.
O segundo auditor, Guilherme Martorelli, seguiu caminho parecido. Ele condena a atitude de informar sobre o cartão a ser recebido, mas reconhece que a ação não foi prejudicial ao Flamengo. Ele vota por uma multa de R$ 100 mil ao jogador por dar informação privilegiada ao irmão.
William Figueiredo seguiu o relator e votou pela mesma sanção: R$ 60 mil de multa e 12 jogos de suspensão, no artigo 243-A.
Dra. Carolina Ramos também não viu intenção de Bruno Henrique prejudicar o Flamengo. Ela seguiu o relator, confirmando a sanção já citada.
O presidente Marcelo Rocha também vai na linha de Aucino, citando a violação da ética desportiva.
A defesa de Bruno Henrique ainda pode recorrer.
O caso Bruno Henrique, jogador do Flamengo
O julgamento de Bruno Henrique se dá por um cartão amarelo recebido no dia 1º de novembro de 2023. A partida foi contra o Santos, e aconteceu no Mané Garrincha, em Brasília.
O Camisa 27 é acusado de compartilhar informações, afirmando ao irmão, Wander, que receberia um cartão amarelo naquela partida.
Dessa forma, o familiar pôde fazer a aposta nas casas e obter retorno financeiro com a informação privilegiada.
A defesa de Bruno Henrique já havia se manifestado publicamente. Eles afirmavam que a falta que originou o cartão amarelo do jogador sequer deveria ter sido marcada.
Eles cobravam o arquivamento do caso, afirmando ainda que a marcação da falta não alterou o resultado da partida e que Bruno Henrique não tinha esse objetivo.
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